5 Demonstrações simples sobre Hamilton Dias de Souza Explicado



Todo empréstimo federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Completa do governo no ano para pagamentos do precatórios é pago em parcela única.

ConJur — O de que este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Este recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este talvez possa, porém se não se virarem no Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é muito difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Parece que a questãeste mais difícil do trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários A respeito de guerra fiscal.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que utilizando a ressalva do ponto do vista do algufoim, acatar este de que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos que se dedique àquele causa.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Desprovido isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, usando a criação das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só pode olhe aqui ser cobrado atravé especialmentes por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se pode cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Contudo a Constituiçãeste diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Pode vir a ser através metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituição diz que a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias por Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países usando Imposto do Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto do Renda do 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, que site aqui nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

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